PL X-Tudo de Doria: base do Governo na Alesp confirma ameaça e designa Relator Especial para o PL 529/20

Projeto X-Tudo do Governador Doria continua sua tramitação. Apesar da base de apoio instável e sem quórum em duas convocações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a base governista mais uma vez reforça a tramitação de urgência e designa o deputado Alex da Madureira como Relator Especial do Projeto de Lei 529/20. Tramitando em urgência desde 13 de agosto, o projeto poderá ir à plenário a partir da próxima segunda-feira, dia 28/09, sem passar pelas comissões. O voto do Relator Especial, assim como o parecer do deputado Carlão Pignatari, apresentam alterações insignificantes diante da complexidade do Projeto. A extinção de serviços públicos, a concessão de parques, as regras brandas do ITCMD para os mais ricos, tudo isso permanece inalterado na proposta de voto publicada pelo Relator Especial. Segundo estudos que analisaram a proposta original e o substitutivo do Relator Especial, no projeto 529/2020 originalmente enviado à ALESP, o governador propôs que os superávits financeiros apurados pelas autarquias e fundações ao final de cada exercício seja transferido para a conta única do Tesouro (art.14). Na prática, a medida representa uma perda de mais de um bilhão de reais em 2021, se considerarmos somente as três universidades paulistas e a FAPESP. Já o relatório substitutivo apresentado pelo Deputado Alex de Madureira, exclui as universidades e a FAPESP do rol de instituições abrangidas pela medida, mas somente a partir de 2022. Em 2021, o novo texto propõe que o superávit apurado pelas instituições seja deduzido das receitas que serão recebidas por elas, na forma das cotas-parte de ICMS que as financiam. Ou seja, o financiamento destas organizações continua ameaçado em 2021, exatamente no ano seguinte em que estarão se recuperando da retração de repasses sofrida em 2020, notadamente nos meses de abril e maio, por conta da queda de arrecadação do ICMS, sua principal fonte de recurso. "Por isso, é fundamental continuar dialogando com os deputados indecisos. O projeto é muito ruim e vai sucatear ainda mais o Estado. Demissões acontecerão, serviços que hoje atendem a sociedade serão interrompidos. Esse projeto não pode ser aprovado da forma que está", avalia Fiorilo.