Pular para o conteúdo principal

Postagens

Últimas do Mandato Fiorilo

Alesp aprova Orçamento do Estado 2021 sem dotação própria para o combate à Covid 19

Texto não apresenta rubrica sobre o tema, dificultando a fiscalização dos recursos que serão aplicados na compra de vacina, insumos para aplicação e demais ações específicas de tratamento e combate à doença no estado. A maioria dos deputados da Alesp aprovou o parecer elaborado pelo deputado Delegado Olim (PP), ao Projeto de Lei 627/20, que define o orçamento do Estado para 2021. Foram 42 votos favoráveis e 31 contrários ao parecer governista. O relatório aprovado acolheu como subemendas 3.275 das mais de 15 mil emendas parlamentares apresentadas, sendo 909 delas da bancada do PT. O total remanejado para suplementar ações e áreas consideradas prioritárias ultrapassou R$879 milhões. O orçamento previsto para 2021 é de R$246 bilhões. DORIA TIRA DINHEIRO DA SAÚDE No entanto, a área de saúde, uma das mais importantes diante da pandemia, manteve-se em déficit, com R$686 milhões a menos do que neste ano. Também houve redução nos recursos destinados às Santas Casas e não há no projeto aprovad
Postagens recentes

Parecer do Orçamento na Comissão de Finanças acolhe 909 emendas do PT como subemendas

  Texto avança ao suplementar recursos para áreas prioritárias, mas não altera valores de publicidade do governo, 70% maiores em valores nominais do que em 2020. Projeto agora vai para debate e votação em plenário A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou o parecer elaborado pelo deputado Delegado Olim (PP) ao Projeto de Lei 627/20 que define o orçamento do Estado para 2021. Foram 8 votos para o parecer do governo, um voto no relatório   em separado do deputado Ricardo Mellão (NOVO) e um voto no   voto em separado dos deputados Paulo Fiorilo e Teonílio Barba (PT). O relatório aprovado acolheu 3.275 emendas na forma de subemendas, 909 da bancada do PT. O total remanejado no parecer aprovado é de R$ mais de R$879 milhões. O orçamento previsto para 2021 é de R$246 bilhões. A área de saúde, uma das mais importantes diante da pandemia que permanece, manteve-se em déficit, com R$686 milhões a menos do que neste ano. Também não há no parecer aprovado qualquer apontamento

PROJETO DE FIORILO GARANTE DIREITOS LEGAIS AOS SERVIDORES ESTADUAIS EM CASO DE PERDAS GESTACIONAIS, NEONATAIS E PARTOS PREMATUROS

Projeto de Lei 654/20, de autoria do deputado estadual Paulo Fiorilo, quer garantir às servidoras e servidores públicos direitos legais de licença maternidade e paternidade em caso de perda gestacional e neonatal. A proposta também amplia a licença em caso de parto prematuro, que passará a contar não mais a partir do nascimento do bebê, mas a partir de sua alta médica. As alterações na legislação em vigor têm sido debatidas por coletivos que atuam no tema e que lutam por direitos para as famílias que vivem a perda ou a prematuriade. Em março deste ano o mandato, em contato com o Grupo Transformação, da cidade de Araraquara, abraçou a causa. Um audiência pública foi realizada na Alesp para somar esforços até a apresentação do projeto. De lá para cá a proposta articulada pelo Grupo Transformação, junto com o mandato, recebeu apoio de outros coletivos. Tatiana Machado e Perla Frangioti A aprovação do projeto e a consequente alteração na legislação em vigor busca impedir que esse luto sej

PL X-Tudo de Doria: base do Governo na Alesp confirma ameaça e designa Relator Especial para o PL 529/20

Projeto X-Tudo do Governador Doria continua sua tramitação. Apesar da base de apoio instável e sem quórum em duas convocações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a base governista mais uma vez reforça a tramitação de urgência e designa o deputado Alex da Madureira como Relator Especial do Projeto de Lei 529/20. Tramitando em urgência desde 13 de agosto, o projeto poderá ir à plenário a partir da próxima segunda-feira, dia 28/09, sem passar pelas comissões. O voto do Relator Especial, assim como o parecer do deputado Carlão Pignatari, apresentam alterações insignificantes diante da complexidade do Projeto. A extinção de serviços públicos, a concessão de parques, as regras brandas do ITCMD para os mais ricos, tudo isso permanece inalterado na proposta de voto publicada pelo Relator Especial. Segundo estudos que analisaram a proposta original e o substitutivo do Relator Especial, no projeto 529/2020 originalmente enviado à ALESP, o governador propôs que os superávits financ

EU, PAULO FIORILO, NÃO VIREI HIGIENISTA. POR QUE ENTÃO APRESENTEI DESSA FORMA O PL SOBRE O FUNCIONAMENTO DO METRÔ?

Desde ontem, quando o portal UOL publicou uma matéria, tenho recebido vários comentários críticos ao Projeto de Lei 607/20 que protocolei e foi publicado no Diario Oficial Legislativo, sobre o funcionamento do Metrô. Todas as críticas são pertinentes, o texto do Projeto de Lei é higienista, retrógrado, autoritário, não respeita direitos individuais e não dialoga com a realidade atual. Então porque apresentei o projeto? Não mudei de lado, não virei negacionista e nem higienista. Quando procurado por um ex-metroviário para que apresentasse um Projeto que regulasse o sistema e a função de Agente de Segurança Metroviário, tive conhecimento que até hoje o Sistema do Metrô funciona com base em uma Lei Federal de 1974 e um Decreto – Pasmem – Municipal, de 1978, que rege todo o seu funcionamento. Ou seja, não há legislação estadual e nem seria possível cassar esse Decreto Municipal. Decidi então copiar e apresentar o texto do decreto para suscitar o DEBATE PÚBLICO. Entendo que poderi