Parecer do Orçamento na Comissão de Finanças acolhe 909 emendas do PT como subemendas

 Texto avança ao suplementar recursos para áreas prioritárias, mas não altera valores de publicidade do governo, 70% maiores em valores nominais do que em 2020. Projeto agora vai para debate e votação em plenário

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou o parecer elaborado pelo deputado Delegado Olim (PP) ao Projeto de Lei 627/20 que define o orçamento do Estado para 2021. Foram 8 votos para o parecer do governo, um voto no relatório  em separado do deputado Ricardo Mellão (NOVO) e um voto no  voto em separado dos deputados Paulo Fiorilo e Teonílio Barba (PT).

O relatório aprovado acolheu 3.275 emendas na forma de subemendas, 909 da bancada do PT. O total remanejado no parecer aprovado é de R$ mais de R$879 milhões. O orçamento previsto para 2021 é de R$246 bilhões.

A área de saúde, uma das mais importantes diante da pandemia que permanece, manteve-se em déficit, com R$686 milhões a menos do que neste ano. Também não há no parecer aprovado qualquer apontamento específico sobre o combate à Covid 19 e seus efeitos, o que dificulta a fiscalização na execução orçamentária do tema.

Outro ponto não alterado pelo parecer governista trata da pesquisa. O parecer aprovado manteve a desvinculação de R$454 milhões da FAPESP, principal fundação de amparo à pesquisa do país.

Mandato e Bancada do PT garantem avanços

Graças ao esforço da bancada do PT e pressão da sociedade o texto final aprovado na Comissão repôs R$ 47,2 milhões para a área de Desenvolvimento Social, mantendo o orçamento do Viva Leite e do Bom Prato; mais R$142,9 milhões para educação; R$ 61 milhões suplementados na pasta de Desenvolvimento Econômico, sendo R$ 49 milhões para programas ligados à geração de emprego, como as frentes de trabalho, qualificação profissional e fomento ao Banco do Povo e ações ao pequeno empreendedor; R$ 37 milhões a mais para a Habitação, com ênfase na construção de moradias populares, apoio e reassentamento habitacional; mais R$4 milhões para a Cultura, direcionado para as Fábricas de Cultura, além de recursos para os programas desenvolvidos pelo ITESP, entre eles os  assentamentos rurais e ações junto aos quilombolas. Também foi aprovado aumento de recursos para investimento nas estradas vicinais e aumento no orçamento da Segurança Pública. 

Para o deputado Paulo Fiorilo, membro do PT na Comissão, houve avanços nas áreas ligadas à vulnerabilidade social  e combate ao desemprego, mas é preciso avançar mais. “Programas importantes da cultura, como o projeto Guri não foram priorizados, falta transparência nas ações direcionadas à pandemia, houve aumento substancial para investimento em obras, sem contar o absurdo aumento do orçamento para publicidade. Todos esses pontos esperamos debater agora em plenário antes da votação final”, acredita Fiorilo.