Secretário Mauro Ricardo virá na Comissão de Finanças da Alesp explicar PL 529/20. Entidades organizam Ato contra o PL amanhã, a partir das 15h

Mauro Ricardo, Secretário Estadual de Projetos, Orçamento e Gestão do governo João Doria assumiu o compromisso de participar da próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

O convite foi aprovado na semana passada. No entanto, apenas hoje o secretário comunicou a decisão de comparecer à Alesp para explicar aos deputados membros da Comissão o que levou o governo a apresentar o Projeto de Lei 529/20, o chamado X-Tudo, que propõe mudanças substanciais nas políticas públicas estaduais, com a extinção de autarquias, fundações e institutos públicos, demissão de servidores, reforma administrativa e tributária, alteração na normativa das renúncias fiscais e até mesmo o sequestro de recursos de fundos das universidades estaduais e institutos de pesquisa.

O projeto foi enviado pelo Governo Doria em regime de urgência e sem qualquer debate com a sociedade. Desde o dia 13 de agosto sua tramitação está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segundo o regimento da Alesp, passados 45 dias o projeto poderá ser incluído na Ordem do Dia, debatido e votado em plenário.

Entidades de servidores públicos, sindicais, movimentos populares e estudantis organizam um Ato de Mobilização contra o Projeto nesta quarta-feira, dia 16, às 15h, em frente à Assembleia Legislativa, contra o Projeto de Lei 529. O deputado Paulo Fiorilo e demais parlamentares da Bancada do PT estarão presentes.

"Importante a sociedade se somar a esta mobilização, porque o projeto, se aprovado do jeito que está, vai mexer com a vida da população. Doria e o secretário Mauro Ricardo justificam o ajuste alegando que em 2021 o Estado terá um déficit de R$10,4 bilhões. Mas a opção de mexer com os trabalhadores e em setores de políticas públicas é política porque o governo poderia cobrar parte da dívida dos 500 maiores devedores do Estado que, juntas, somam R$162 bilhões. Essas e outras perguntas precisam ser respondidas pelo Secretário", argumentou Fiorilo.

Fiorilo questionou ainda qual será o posicionamento dos parlamentares caso Mauro Ricardo não compareça na próxima terça-feira, dia 22, data da próxima reunião da Comissão.

"Íamos convoca-lo, atendemos o pedido para convidá-lo. Agora se ele não comparecer, a convocação terá de ser imediata".

O presidente da Comissão, deputado Wellington Moura, se comprometeu a marcar data e hora da convocação, caso o secretário não compareça na próxima terça-feira.

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