Texto não apresenta rubrica sobre o tema, dificultando a fiscalização dos recursos que serão aplicados na compra de vacina, insumos para aplicação e demais ações específicas de tratamento e combate à doença no estado.
A maioria dos deputados da Alesp aprovou o parecer elaborado pelo deputado Delegado Olim (PP), ao Projeto de Lei 627/20, que define o orçamento do Estado para 2021. Foram 42 votos favoráveis e 31 contrários ao parecer governista.
O relatório aprovado acolheu como subemendas 3.275 das mais de 15 mil emendas parlamentares apresentadas, sendo 909 delas da bancada do PT. O total remanejado para suplementar ações e áreas consideradas prioritárias ultrapassou R$879 milhões. O orçamento previsto para 2021 é de R$246 bilhões.
DORIA TIRA DINHEIRO DA SAÚDE
No entanto, a área de saúde, uma das mais importantes diante da pandemia, manteve-se em déficit, com R$686 milhões a menos do que neste ano. Também houve redução nos recursos destinados às Santas Casas e não há no projeto aprovado qualquer apontamento específico sobre o combate à Covid 19. 
E DA PESQUISA DO ESTADO
Outro ponto não alterado no projeto de orçamento aprovado trata da pesquisa. Em que pese o discurso político do governador Joao Doria, a proposta não retirou o Anexo 9 do projeto, permitindo que o Executivo desvincule cerca de R$454 milhões da FAPESP, principal fundação de amparo à pesquisa do país. Essa insegurança legal, segundo os próprios pesquisadores, causa instabilidade diante de falta de previsão orçamentária clara a médio e longo prazo.
AVANÇOS TÍMIDOS NO PROJETO APROVADO
Graças ao esforço da bancada do PT e pressão da sociedade o texto final aprovado na Comissão repôs R$ 47,2 milhões para a área de Desenvolvimento Social, mantendo o orçamento do Viva Leite e do Bom Prato; mais R$142,9 milhões para educação; R$ 61 milhões suplementados na pasta de Desenvolvimento Econômico, sendo R$ 49 milhões para programas ligados à geração de emprego, como as frentes de trabalho, qualificação profissional e fomento ao Banco do Povo e ações ao pequeno empreendedor; R$ 37 milhões a mais para a Habitação, com ênfase na construção de moradias populares, apoio e reassentamento habitacional; mais R$4 milhões para a Cultura, direcionado para as Fábricas de Cultura, além de recursos para os programas desenvolvidos pelo ITESP, entre eles os assentamentos rurais e ações junto aos quilombolas. Também foi aprovado aumento de recursos para investimento nas estradas vicinais e aumento no orçamento da Segurança Pública.
Para o deputado Paulo Fiorilo, membro do PT na Comissão, houve avanços nas áreas ligadas à vulnerabilidade social e combate ao desemprego, mas áreas prioritárias tiveram redução orçamentária sem que a receita para 2021 tenha sido reduzida. “Programas importantes da cultura, como o projeto Guri não foram priorizados, falta transparência nas ações direcionadas à pandemia, houve aumento substancial para investimento em obras, sem contar o absurdo aumento do orçamento para publicidade. Todos esses pontos tornam necessário fiscalizar toda a execução orçamentária de 2021."
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